Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Tributário. Penhora sobre faturamento. Artigo 535 do CPC. Súmulas 283 e 284 do pretório excelso e 7 deste Tribunal Superior.

Embargos de Declaração

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Tributário. ICMS. Execução.

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá