Computador e impressora são bens impenhoráveis

Proposta exige concurso para ministro do TCU

O parlamentar alega que a fiscalização exercida pelos tribunais de contas carece de isenção e independência em razão da influência do Executivo sobre essas instituições.

Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Juiz não precisa bater ponto

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)