Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração

A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Patrocínio de Site

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.