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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 18:46
Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte
O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu há pouco a segunda liminar que manda suspender o leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos
O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:40
Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 16:32
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 16:34
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 13:02
Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:13
Juiz exclui prefeita de ação e manda citar seis em Santarém
No caso dessa ação do MPF, Portela se convenceu de que apenas dois apresentaram razões consistentes para não ser processados.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Sentença rejeita indenização de R$ 680 milhões por área grilada
Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 20:02
Estado e União são condenados a indenizar a Vale por danos materiais
O Estado do Pará e a União foram condenados pela Justiça Federal de Marabá a indenizar a Vale pelos danos materiais que sofreu durante ocupações da Estrada de Ferro Carajás nos dias 17 de abril, 9 e 13 de maio do ano passado.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:53
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
Em novembro de 2005, Janir Kuster foi preso em flagrante no Aeroporto de Val-de-Cães, em Belém, quando se preparava para viajar a Criciúma (SC), transportando clandestinamente US$ 95 mil e 100 mil euros em espécie.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:10
Doze do extinto Cefet são condenados pelo crime de peculato
Segundo denúncia oferecida pelo MPF/PA, os professores recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:15
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:12
Paciente é indenizada por ter recebido exame com resultado errado
Da sentença, assinada pelo juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:10
Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém
O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, indeferiu nesta sexta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:33
Corretora condenada é presa no Ceará e será transferida para Belém
A Secretaria da 3ª Vara da Justiça Federal, especializada em ações penais, informou que a Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, em Fortaleza, a corretora de imóveis paraense Andreza Silva Dias.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:14
INSS é obrigado a usar barco para atender população da região oeste
O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, julgou procedente em parte pedido do MPF, formulado em ação civil pública, e condenou o INSS a utilizar efetivamente o chamado Previbarco II para atender, pelo menos uma vez por mês, a população dos municípios da região.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.
Sentença civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00