Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Renan busca harmonia dos três Poderes

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Governo é o maior responsável pela crise

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar