Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

TJ confirma aprovação de aluna

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização