Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.