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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:26
Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 13:45
Moro dispensa ex-presidente Lula e dona Marisa de comparecer a audiências em Curitiba
Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:39
Extinta ação por danos morais ajuizada devido à falta de cobertura em pizza pronta
De acordo com o magistrado, “pouca ou muita quantidade” de molho e cobertura “não corporifica interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:58
Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito
Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 10:59
Enfermeira é condenada a um ano e seis meses de detenção pelos crimes de ameaça e lesão corporal
Após ser contratada para cuidar de uma mulher com sérios problemas de saúde, a ré iniciou um relacionamento amoroso com o marido da paciente. Os filhos tomaram conhecimento e exigiram que o pai rompesse com a funcionária. Inconformada, ela passou a ameaçar a família e agrediu fisicamente os filhos do casal.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:52
Empresa acusada de praticar ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar novos contratos
A ré foi proibida de celebrar novos contratos de “agente de venda por indicação”, como eram chamados, ou qualquer outro que caracterize a formação da pirâmide, sob pena de multa de R$ 10 mil por contrato firmado
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 11:09
Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso em disputa de vizinhança
A reclamante alegava que, em razão da falta de rufo e pingadeira no imóvel ao lado, sua casa teria, por anos, sofrido a ação de infiltrações causadas pela chuva
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 09:16
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém proibição de atividades que maltratam animais em Barretos
O TJSP decidiu, por unanimidade, manter vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:13
Ministro Luiz Edson Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment
Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, foi concedida por prazo definido e teve o objetivo de coletar informações para o julgamento da ação
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:46
Liminar determina à união fornecer medicamento a portador de doença genética rara
Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:34
Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução
Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:47
Policiais militares que agrediram preso responderão por tortura que resultou em morte
Segundo a denúncia, um grupo de policiais deteve quatro homens que estavam brigando na zona norte da cidade. Por resistir à prisão e desacatar os agentes, um deles teria sofrido tortura física e psicológica e as agressões resultaram em sua morte
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:40
Tribunal de Justiça nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido
Ela teria aceitado ser fiadora do ex-patrão por medo de perder o emprego
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:37
Em ofício a Sérgio Moro, Ordem dos Advogados do Brasil defende sigilo para honorários advocatícios
A OAB enviou petição ao juiz titular da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, em que afirma que informações sobre a origem de honorários advocatícios "são invioláveis e devem ser resguardadas por força do sigilo profissional"
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:26
Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto
"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor", destacou o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:30
Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida
De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 10:36
Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação
A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:56
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou nenhuma lesão ao bem jurídico tutelado, autoriza a aplicação do princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:30
Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada em R$ 10 mil
Juiz entendeu que a situação se agravou pelo fato de a trabalhadora ter pedido demissão de seu emprego anterior em razão da convocação para a nova oportunidade
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:15
TST propõe regulamentação da lei que altera sistemática recursal
Objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho
