Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito

Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.

ILEGITIMIDADE DE PARTE. PASSIVA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE DA DEMANDADA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. EXTINÇÃO AFASTADA. TEMA QUE PERMITE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 3º INC. I, DO CPC/2015. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, §2º DO CDC. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NÃO OBSERVADO, POR OCASIÃO DA ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CDC CPC/15 Súmula STJ