Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Loja é condenada a indenizar cliente

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Justiça determina imediata internação de Champinha

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.

Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.