Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Família espera indenização há 45 anos

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Ação negatória de paternidade

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Condenado da Justiça é morto em bar

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos