TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei