Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TJ muda regime de visitas a menor

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.