STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

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Vidigal: Levar a paz a todos os cantos é a função mais importante da Justiça

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Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

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Exercício do direito ao silêncio não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC 99289) para suspender decreto de prisão preventiva contra M.A.D.C, acusada de participar da morte de seu marido.

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Estado do RJ está limitado a R$ 120.560,91 por sucessão, sendo possível a realização online.

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de

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O mundo tem estado preocupado com o avanço das IAs e a função de criação que é inerente ao ser

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federal pelo PSDB-PR e autor da PEC 110/2019; Pauderney Tomaz Avelino, da Secretaria de Estado de