CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

Governadores pressionam por mudanças

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Exportadores podem recusar taxas cobradas por falha de terminais portuários

Resolução da Antaq dá respaldo jurídico para contestar a cobrança por atraso na devolução de contêineres quando terminais portuários recusam a carga

Opus e Sousa Andrade são condenadas a trocar piso manchado de apartamento e indenizar proprietários por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.

Reconhecido vínculo de emprego entre entregador e aplicativo

O reclamante deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo, solicitando verbas rescisórias.

Acusado de roubar caminhão com carga de bebidas é condenado

Carga estava avaliada em R$ 40 mil.