Casal deve ser indenizado por empresa de buffet que descumpriu contrato de serviços

A decisão fixou a quantia de R$ 5.750,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por danos morais.

Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo

O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical.

Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato

A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por cancelar voo e não avisar passageiro

O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi informado da mudança dentro do aeroporto.

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra empresa devedora do Banco do Nordeste

Segundo a ação de cobrança ajuizada pelo banco, a empresa se recusou a pagar a dívida, mesmo depois

5ª Câmara decide que empresa em liquidação extrajudicial não tem direito à justiça gratuita

A decisão colegiada concluiu que ?as empresas em processo de liquidação extrajudicial, por não perderem a disponibilidade econômica de seus ativos e processo produtivo, como ocorre na falência, não estão impedidas do preparo recursal?, e por isso ?não há como acolher o agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada, face à deserção constatada?.

Empresa que descumpriu Código de Mineração não pode explorar reservas de carvão mineral em Santa Catarina

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em duas ações ajuizadas pela Nova Próspera Mineradora contra a União e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Assédio Moral: Mantida condenação à empresa onde ocorria "corredor do trote"

Os desembargadores que compõem a segunda turma do TRT de Mato Grosso mantiveram o valor da condenação a uma distribuidora de bebidas que deverá pagar R$ 11.680,00 de indenização por danos morais a um ex-vendedor, vítima de assédio moral no local de trabalho.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

A decisão foi proferida terça-feira (6/9) pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Alcides Vettorazzi, que também determinou à União que não promova a cobrança da suposta dívida.

Empresa é condenada a indenizar candidato por falsa expectativa de emprego

A Viação Pioneira Ltda terá que indenizar um candidato a emprego por criar falsa expectativa de contratação, gerando gastos desnecessários com a realização de exames admissionais

TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04

Empresa é condenada a pagar indenização para mulheres vítimas de assédio moral coletivo

Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.

Justiça condena envolvidos em fraude de passagens aéreas na Assembleia Legislativa

A Justiça de Rondônia condenou todos acusados pelo Ministério Público de desvio de recursos