Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Horas Extras. Prova. Ausência. Não havendo nos autos elementos suficientes ao reconhecimento da prestação de trabalho em regime de sobrejornada, não há como se deferir ao empregado o pagamento das horas extras pretendidas.

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Valor salarial. Ônus da prova.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Regra da CLT garante equiparação salarial

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego