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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 12:49
Tribunal condena concessionária de veículos por negociação fraudulenta
A ré deverá pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 10:52
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:36
Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2019 - 14:47
Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente
A paciente receberá R$ 39.643,81.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 09:59
Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico de drogas
A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:24
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:21
Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia
Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:47
Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor
As empresas rés deverão pagar solidariamente ao autor indenização securitária no valor de R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 12:16
Cármen Lúcia envia à Câmara dos Deputados denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer
Presidente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS; Câmara terá de notificar Temer e encaminhar denúncia à CCJ.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:17
Ministros do Supremo Tribunal Federal admitem que podem rever termos da delação da JBS
Ministros do Supremo reconhecem que cabe revisão do acordo que deu imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas tema não é consenso na Corte.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:20
Casal é condenado por tráfico de droga sintética
O casal foi condenado a 5 e 2 anos de reclusão respectivamente.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 17:08
Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
A ré foi condenada a pagar o montante de R$897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), devidamente atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, correspondente ao dobro da quantia que foi paga indevidamente, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 10:29
O maior de 21 anos e a Pensão por Morte
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:43
A proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri
O presente artigo discorre sobre a proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:10
Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso
A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida pelo INPC a contar da publicação da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 14:50
Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ R$ 2.584,11 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo, em 18/10/2015.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:47
Caesb é condenada a reduzir conta de água exorbitante
Enquanto a fatura objeto da demanda registra uma cobrança no valor de R$1.609,92, a média paga pelo autor é de R$136,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:09
Consumidora não tem direito a troca de produto que apresentou defeito após prazo de garantia
O produto não apresentou defeito depois de seis meses do vencimento do prazo de garantia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2016 - 11:32
Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função
Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.
