Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito a pensão

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso ajuizado pela Cemar.

STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal

O Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil conseguiu impedir o levantamento de parte do valor de execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí (RS) contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal.

Magistrado deve avaliar necessidade de perícia contábil

Os julgadores de Segundo Grau consideraram que cabe ao magistrado da comarca avaliar a necessidade de produção de perícia, para elucidar questões contábeis controvertidas, com amparo na legislação e jurisprudência.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi unânime.

Suspensos efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal

O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.

Prefeito de Guaxupé consegue liminar que permite registro de sua candidatura para reeleição

O prefeito teria sido denunciado por ter criado pagamentos referentes às sessões extraordinárias do legislativo local, o qual foi considerado ilegal pelo MP

Liminar suspende execução de US$ 2,2 milhões contra o Coritiba

Embora a controvérsia esteja relacionada a negócio jurídico entre o Coritiba e os detentores dos direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro

STJ determina prosseguimento de processo de desapropriação de fazenda em SC

O presidente do STJ, ministro A.P., deferiu o pedido de suspensão de liminar em favor do Incra, para que o processo de desapropriação da fazenda Xaxim 2, possa continuar tramitando.

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi