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A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

O Direito à Mobilidade Urbana sob a Dignidade da Pessoa Humana

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Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.

Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador

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Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil

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Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

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O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

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Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

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Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

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Divisão do direito: direito público e direito privado

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Devolução bilionária de PIS/Cofins aos consumidores finais (pessoas físicas e jurídicas), pelas empresas de telefonia fixa e, na esteira, as concessionárias de energia elétrica e água.

/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.

Erro médico em mastectomia que passou em Belo Horizonte eleva alerta para direito das vítimas

Advogado especialista em erros médicos, Thayan Fernando Ferreira esclarece como a lei auxilia pacientes que sofrem com adversidades hospitalares

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

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Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego

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Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto

videoconferência "Propaganda Eleitoral" do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade

Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido

Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são

Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato, mas não judicialmente

companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente