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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2025 - 13:49
Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance
O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:22
Pensão alimentícia é um direito da criança, mas há mães que não a solicitam
A advogada Andressa Gnann explica que o benefício tem o objetivo de garantir uma vida digna aos filhos e ajuda a distribuir de forma mais justa as responsabilidades dos pais.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.
A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:20
DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública
A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:55
Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais
Responsabilidade civil não caracterizada.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00
Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 15:07
Município de São José dos Campos indenizará aluno por castigo físico de professora
O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:23
Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:19
Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças
Ação foi feita de forma vexatória.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:10
Justiça condena equipe médica por homicídio culposo
Paciente passou por oito médicos antes de falecer.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:38
Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão
Capitulação jurídica da denúncia.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:40
Candidato aprovado não pode ser prejudicado por erro da Administração
O Colegiado ressalta que consta dos autos que o referido certame não foi homologado por decisão do Conselho Universitário da UNIFAL, por motivo de incorreções insanáveis na avaliação de conhecimentos específicos no cargo escolhido pelo candidato
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 19:00
Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 16:15
MPF processa três servidores por acúmulo irregular de cargos públicos em hospitais
Réus não cumpriram carga horária e causaram prejuízos aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:30
Universal, SUS também deve atender a quem tem plano
O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:30
PM e estado são condenados solidariamente por morte de menino
Depois de se envolver em briga, menino buscou fugir do PM, foi perseguido, e morreu ao tentar atravessar rio a nado e ser levado pela correnteza
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:15
Justiça garante direito de candidato a soldado da PM
Candidato alegou de que se inscreveu no concurso e que, apesar de obter êxito em todas as etapas, foi eliminado por não possuir CNH
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 20:00
TAM é condenada a indenizar passageira que foi impedida de viajar com o sobrinho
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a passageira que foi impedida de embarcar em viagem internacional com seu sobrinho sem Alvará Judicial
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:40
Justiça determina edição de portaria com classificação etária de jogos de RPG
Turma decidiu manter a sentença anterior, justificando que esta respeita tanto a garantia constitucional da liberdade de exercício da atividade econômica quando a proteção dos menores
