Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

O objetivo do presente é analisar, à luz do painel jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Deputada portuguesa que disputou eleição presidencial faz palestra no canal TVIAB, nesta quinta

O webinar, que faz parte da série Mulheres na política, será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

Comissão aprova proposta que assegura paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB

A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia, também assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão.

Projeto exclui participação em lucros e resultados de cálculo do valor de pensão alimentícia

A participação nos lucros não tem caráter habitual e, por não se relacionar com o salário, não pode ser incorporada à pensão.

Inviável trâmite de Mandado de Segurança que questiona prazo para esclarecimentos de contas do governo

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República

OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia

O presidente da OAB requereu que a Anatel se poste ao lado dos consumidores, sem deixar o cidadão com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração?

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Aconteceu de tudo na votação

Relator do recurso de Eduardo Cunha tem até esta segunda para entregar parecer sobre o caso

Leitura do parecer de Ronaldo Fonseca deve ocorrer quarta-feira na CCJ. Cunha questiona processo no Conselho de Ética que propõe sua cassação.

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar

Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação

Proposta para Congresso anular decisões do STF é inconstitucional

Por Francisco Gomes Júnior.

Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no Plenário

Relator é favorável à extinção do exame, mas considera que o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade.

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

perde, é um direito de todos, ela esta estabelecida assim na Constituição Federal de 1988. O direito à

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, por conseguinte adotado pela Constituição Federal de 1988, que dedicou seu Capítulo VI a tutela do

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços