Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer

Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788

Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados

Senado aprova Estatuto da Juventude

Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo

Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados

O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal

Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade

A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis

Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência

Senado aprova indenização de R$ 25 mil para seringueiros

Valor pode ser recebido também pelos dependentes, os quais já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos

Senado instala comissão de juristas que vai elaborar novo Código Comercial

Comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto

Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas

Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana

Excesso de formalismo atrapalha licitações, dizem especialistas

Processo de concorrência é hoje demorado devido a possibilidade de inúmeros recursos que suspendem a licitação até sua conclusão, e permitem que haja conluio entre as partes para maximizar o lucro do privado em relação ao poder público

Justiça autoriza João Paulo a trabalhar fora da prisão

O ex-deputado federal recebeu convite para trabalhar como consultor jurídico em um escritório de advocacia com salário de 1.500 reais

Plenário considera inelegível candidato que renunciou em 2006

Ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2006 para escapar de uma possível cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) levou para o encontro que um grupo de parlamentares teve, nesta

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos