1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta

Presidente concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel

É incabível a prisão civil do devedor em contratos de alienação fiduciária, pois não podem ser aplicadas, ao caso, as regras do contrato de depósito típico.

Quinta Câmara entende ser inviável prisão civil do depositário infiel

CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

A prisão prevista constitucionalmente para o depositário infiel, aquele que se desfaz de bem cuja

Concedido habeas corpus a empresário preso como depositário infiel

O mandado de prisão foi emitido no dia 09 de junho do ano passado, mas somente foi cumprido pela Polícia Federal na quarta-feira passada (14.01), tendo o réu sido recolhido ao Anexo I do Presídio Pascoal Ramos.

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Decretada prisão de advogada acusada de uso de documento falso e patrocínio infiel

Ré responde por uso de documento falso.

Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel

Ex-proprietária de farmácia, C.R.T.D., de Bauru (SP), ingressou com Habeas Corpus (HC 104232) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

JT aplica Súmula Vinculante 25 e julga ilícita prisão civil de depositário infiel

De acordo com os dados do processo, foi determinada a penhora de bens móveis e mais 30% sobre o faturamento bruto da empresa.