Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Comissão rejeita novas normas para presídios

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Gestão da carteira de volume: impactos da advocacia predatória

Litigância abusiva impacta empresas de serviços essenciais, exigindo gestão estratégica de processos para reduzir custos e riscos operacionais

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

CEF não terá que indenizar por PIX efetivado oito meses depois da transação

 A Justiça Federal deu ganho de causa ao banco

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual

Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário

A sentença leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema

Reparação por danos morais e materiais.