Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Vistos. 1. Preliminarmente, considerando a emergência que o caso requer, e que a situação dos idosos está intimamente relacionada a dos menores, passa-se a analisar nestes autos o pedido de abrigo dos primeiros. De fato, dadas as semelhanças entre o sistema de proteção criando pelo Estatuto do Idoso com o existente às Crianças e Adolescentes, no respectivo estatuto, é bem provável que, após a entrada em vigor do primeiro, a competência das Varas Especializadas da Infância e da Juventude seja ...

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