Pedido de liminar. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito pela utilização indevida de CPF por terceiros.

Recurso de apelação cível. Reparação de danos com pedido de antecipação de tutela.

Manutenção de nome em órgãos de restrição ao crédito. Dívida paga.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

O ponto culminante da exposição abrange a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, que vem sendo utilizada desde a década de 60 pela doutrina francesa e americana, começando a fazer parte de nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de advogados, mas que, entretanto, pode ser aplicada em várias outras situações, inclusive nos casos de perda de uma chance nos acidentes aéreos

Decisões do TST na pandemia: Lei de cotas de PCD

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Yoshimi Tagusagawa.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Pisoteamento por cavalos. Colisão com a vítima que perde os dentes com o coice do animal. Danos materiais. Danos morais. Danos estéticos.

Aquele que se dispõe a cavalgar em ruas movimentadas deve se portar com redobrada cautela, porque o animal pode trazer perigosas reações instintivas.

Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares

O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.

Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador.

Sentença Civil.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimo em branco como garantia de recebimento de salário e 13º

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19

O trabalhador já recebeu o valor devido. O processo foi arquivado definitivamente.

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

Da decisão cabe recurso.

Tribunal condena rede de supermercados a indenizar chef de cozinha

Uso indevido do nome em campanha publicitária.

Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa

A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias.

Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

A decisão foi unânime.

Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy em serviço

Ele receberá R$ 60 mil, por danos morais e estéticos

Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais

O valor das condenações alcança R$ 10 mil

Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado

De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar