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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 16:14
Primeira Turma mantém pena máxima a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar
1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente
É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 17:01
Locadora de veículos é condenada a pagar multa por litigância de má-fé contra a Telefônica
Empresa acusou companhia de telefonia de não cumprir contrato firmado ao penhorar veículos, mas prática ilícita não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 09:54
Terceira Turma decide que astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 10:52
Homologada sentença que condenou Vasp a pagar US$ 28 milhões a empresa irlandesa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:20
Empresa é condenada a ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:21
Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato
Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 10:29
Terceira Turma rejeita recurso de acionistas contrários à incorporação do grupo Ipiranga
O grupo de acionistas alegou que a companhia havia sido subavaliada na incorporação, gerando prejuízo aos investidores.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 12:22
Ministério Público Federal nega haver delação e pede para que ação contra Odebrecht prossiga
Sérgio Moro havia suspendido processo por suposta negociação de acordo. Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais no âmbito da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:31
Presidente do Senado defende que parlamentar só seja afastado com aval do Legislativo
Ao STF, ele também defende somente prisão em flagrante para parlamentar. Senador é alvo de pedido de prisão e suspensão do mandato, como Cunha.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:47
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Pretensão de se impedir a instauração de processo administrativo disciplinar com base em irregularidades identificadas em sindicância preliminar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:43
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Impetrado em substituição ao recurso próprio. Gravidade em abstrato do delito.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:47
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas
O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga do Egito em 2003.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:11
O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública
Trata-se, em síntese, de um comentário sobre uma decisão da SBDI-2 do do C. TST, em destaque no "Informativo TST Execução nº 19", em que o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou a responsabilidade do arrematante pelo pagamento de dívidas de IPVA existentes sobre o veículo automotor arrematado, entendendo que os débitos anteriores sub-rogaram-se no preço da arrematação, com fulcro no art. 130 do CTN
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:14
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:13
Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez, decide STJ
Não cabe ao Judiciário limitar o alcance do benefício
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:56
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 12:30
Precatórios: entes públicos articulam nova PEC após moção da OAB SP
Os municípios e o governo do Estado de São Paulo estruturam sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de definir mecanismos para quitar o pagamento de precatórios até 2020
