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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:44
Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais
Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:40
Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO
O projeto de lei consiste em ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao PAC
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:00
Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa
Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:45
AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo
Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 18:30
Turma mantém condenação de cachoeira e outros por formação de quadrilha e tráfico de influência
Réus interpuseram Embargos de Declaração contra a decisão colegiada. O recurso tem como objetivo afastar obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição porventura existente na decisão
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:00
Posse de celular em presídio não é crime de receptação decide TJRS
Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:15
TJ determina que rede social retire evento de sua plataforma
Decisão manteve liminar para que rolezinho em shopping seja retirado do Facebook
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:30
Ex-executivo da Alstom afirma que empresa pagou R$ 32 mi em suborno para servidores
Testemunha detalhou superfaturamento em venda para estatais de energia em SP
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:10
A Polícia me parou e agora?
Abordagens policiais, direitos, deveres e dicas de comportamento
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2014 - 13:40
?Black blocs?, torcidas organizadas e a banalidade do mal
Nada mais burocrático e banal que o cotidiano
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Cardozo diz que maioria é favorável à Copa e ressalta avanços para Segurança
Pesquisa do Ibope revela que quase 60% dos brasileiros são favoráveis à realização da competição; 40% esperam prejuízos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Justiça italiana mantém Pizzolato preso
Prisão tem prazo indeterminado. Pizzolato pediu que não seja extraditado
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:45
PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal
Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:45
Judiciário mantém combate a corrupção como uma das principais metas
Também foram aprovados os macrodesafios para o período de 2015 até 2020
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 14:30
Nos EUA, juíza perde o cargo por ajudar promotores
Juíza foi forçada a renunciar ao cargo porque nunca se desligou de seu passado. Nos julgamentos criminais que presidia, continuou ajudando a promotoria
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:00
Tenente da PM é preso suspeito de elo com facção
Prisão é a 1ª após investigação apontar envolvimento de policiais com bando
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:15
Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC
Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:45
STF condena deputado por crime de responsabilidade
Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 15:15
Assédio sexual e moral: o que é crime no ambiente de trabalho
Especialistas recomendam que vítimas procurem área de RH para fazer denúncia
