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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 16:53
Decisão sobre tramitação de impeachment cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio
Ministro diz que está pronto para proferir voto no momento em que comando da Câmara envolve a Corte para arbitrar impasse.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:13
'Isso não acontecerá', diz Michel Temer sobre eventual cassação de seu mandato pelo TSE
Presidente nega preocupação com a ação na Corte eleitoral que pode cassar a chapa composta por ele e por Dilma eleita em 2014.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 09:22
Tribunal Constitucional da Alemanha nega pedido para liberar sexo com animais
inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:13
Tribunal de Contas da União concede mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014
Solicitação foi aceita pelos ministros em sessão da corte nesta quarta. Pedido de prazo adicional havia sido entregue pelo Executivo na segunda
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:31
TSE descarta auditoria, mas libera documentos para PSDB
Em decisão unânime, Corte negou pedido do partido; presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:18
Em 2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF
Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:53
Começa o julgamento de pedido de extradição de Pizzolato
Corte italiana examina solicitação do governo brasileiro contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:23
Toffoli propõe anistia entre partidos
julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:15
STJ reconhece culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
Corte entendeu que houve culpa concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em uma piscina pouco profunda e sem sinalização
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:00
TJ cria certidão eletrônica para ser protestada
Com a medida, a Corte tenta reduzir a ocorrência de casos em que o autor ganha a ação, mas não recebe o valor ou bem pretendido
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:15
STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio
Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:45
Argentina quer suspender sentença sobre dívidas para evitar novo calote
Suprema Corte dos EUA decidiu a favor dos fundos querelantes da dívida não reestruturada, que exigem pagamento na íntegra de US$ 1,3 bi
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:30
Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar
Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:30
Juiz é condenado por vender sentenças
Em 14 meses de investigações, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrupção da corte e o modus operandi do juiz e de seus fregueses
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:30
Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral
Tema será analisado em Recurso Extraordinário, o qual teve repercussão geral reconhecida por meio de votação no Plenário Virtual da Corte
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:15
Admitidas reclamações sobre prescrição na restituição de valores gastos em eletrificação rural
STJ admitiu as três reclamações ao constatar divergência entre as decisões proferidas por uma turma recursão e o entendimento adotado pela Corte
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:30
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas, além de
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:50
Concessionária deve indenizar por morte de transeunte em via férrea, quando comprovada a culpa concorrente
A decisão foi tomada em recurso repetitivo para que seja reduzido número de recursos no STJ sobre teses que se encontram pacificadas na Corte Superior
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:10
CNJ amplia investigações contra juízes em São Paulo
da corte e também alguns juízes da primeira instância
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:10
Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo
O operador fazia o corte de madeiras na área de reflorestamento da empresa e uma árvore caiu sobre ele, atingindo sua cabeça
