Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito