AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

Responsabilização das redes sociais no direito brasileiro

Entenda a responsabilidade civil das redes sociais por invasões de contas: análise de jurisprudência, deveres de segurança das plataformas e direitos dos usuários

Uso de celular. Sobreaviso.

Caracterização.

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.