Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril 2004.

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Agravo regimental. Seqüestro e arresto dos bens dos indiciados para posterior inscrição de hipoteca legal.

Lula: COP30 fará o mundo olhar de uma forma diferente para a Amazônia

Presidente discursou em visita a ribeirinhos no oeste do Pará

Decisão do ministro Alexandre Moraes contra o grupo econômico do X é válida, mas pode ser questionada, diz especialista

O bloqueio das contas da Starlink por Alexandre de Moraes, visando garantir multas ao X, levanta questões sobre a extensão da responsabilidade em conglomerados empresariais.

Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros

A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais