Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente

Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.

Lula fecha olhos para escândalos quando lhe convém, diz 'Economist'

O revista britânica The Economist diz na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira que os escândalos do Senado brasileiro são um lembrete das falhas cometidas por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da "disposição de Lula em fechar os olhos para escândalos quando lhe convém".

Réu sem algemas tenta agredir juiz durante julgamento

Um julgamento que seria realizado nesta terça-feira, dia 9, na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, quase acaba em agressão.

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou a sentença original, que tirava do Município de Natal o direito de cobrar débitos fiscais de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública dos anos de 1997, 1998 e 1999 de um então devedor.

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado