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Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias