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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Veiculação de vídeo.
Internet. Consentimento ausente. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Intervalo intrajornada. Cartões de ponto.
Presunção de fraude sem vício de consentimento. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:38
Município indenizará mulher submetida a laqueadura sem consentimento
Conduta infringiu princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 10:54
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:10
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Ministra do STJ concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento definitivo do caso
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:18
Consentimento de menor não exclui crime de exploração sexual
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de três réus por fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade, exploração sexual infantil e corrupção de menores.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 08:43
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico
STJ manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:40
Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
A Turma condenou o empregador ao pagamento de horas extras a um trabalhador por entender que o patrão que estipula jornada maior é obrigado a ressarcir a diferença de tempo trabalhado
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:10
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer a condenação de dois homens por submeterem adolescente de 15 anos à prostituição
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:00
Alegação de consentimento de criança não atenua acusação de estupro
Acusado de estupro contra criança de 11 anos impetrou recurso para tentar reformar decisão que o condenara a pena de oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45
Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.
Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 16:13
Projeto torna abusivo cadastro em promoção sem consentimento de consumidor
A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Veiculação de imagem sem consentimento gera danos morais
Por ter tido sua imagem audiovisual veiculada em TV aberta e na internet, um recreador será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Autorizada viagem de filha ao exterior sem consentimento do pai
De acordo com a decisão, a viagem dada de presente pela mãe divorciada não trará prejuízos nos rendimentos escolares e psicológicos da filha
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:58
Morador não pode cultivar plantas sem o consentimento do condomínio
A forma de manutenção dos jardins e de harmonização do paisagismo local não cabe arbitrariamente a um dos condôminos, que deve obedecer às determinações da convenção e da assembleia do edifício
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:42
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 16:53
Paciente submetida a laqueadura sem consentimento deve receber indenização
O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:23
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento.