Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 312/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

Eleição de representantes sindicais. Sindicato representativo de servidores estatutários. Incompetência da justiça do trabalho ex ratione materiae.

Conheço do recurso interposto pelos réus, vez que tempestivamente protocolizado, comprovados o recolhimento das custas e a efetivação do depósito (fls. 255/256, 2º v), estando regulares as representações.

Paciente pode recusar transfusão

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Será a paz que o direito procura?

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano