Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.

Responsabilidade objetiva e solidária.

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável

O presente trabalho visa analisar os impactos ambientais causados pelas  construções civis em áreas de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos  não observam os princípios e as regras da legislação ambiental, em específico o  Princípio do Desenvolvimento Sustentável.  A pesquisa possui embasamento em doutrinas, notícias e busca exemplificar o tema usando o exemplo do alargamento da praia de Balneário Camboriú. De modo específico, o presente estudo propõe-se a apresentar conceitos relacionados aos impactos ambientais de construções em balneários.

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

A fragilidade da reputação na mídia digital

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Editor do blog "DNT - O Direito e as novas tecnologias" - www.dnt.adv.br

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Como atrair possibilidades favoráveis

Por Isnar Amaral.

Decisões difíceis em momentos complicados

Diante desta pandemia, escrevo novo artigo direcionado aos empresários em tempos de crise.

Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

Para o relator, a redução foi necessária, porque não houve ato concreto de violência.

Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização

A reclamada, além de desrespeitar os trabalhadores, descumpriu o acordo coletivo de trabalho que previa expressamente que a empresa deveria fornecer lanche de excelente padrão de higiene e qualidade aos seus empregados

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Aumento de casos de assédio sexual no trabalho acende alerta no país

Especialista da área aponta que alta de 200% nos últimos cinco anos demonstra maior conscientização de colaboradores quanto ao assunto.

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

A decisão foi unânime.

Relatório de sustentabilidade pode ser obrigatório para empresas de capital aberto

Documento é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos

Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Advogados querem que a União seja ressarcida por empresa que extraiu argila ilegalmente em GO

Técnicos de fiscalização da autarquia executaram uma ação fiscal na área rural e confirmaram a ocorrência de lavra clandestina de argila no imóvel

Procuradoria impede construção irregular em área tombada pelo patrimônio histórico em Trancoso/BA

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a construção irregular de um imóvel na região da Lagoa do Rio da Barra, em Trancoso (BA).

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte