Home- busca: causa mortis
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:58
Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas
, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 17:10
ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:31
Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:36
Dois anos de LGPD expõem empresas a se tornar alvos fáceis das gangues cibernéticas
ter sérios problemas com clientes e fornecedores, por causa das exigências da LGPD.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:45
Advogado esclarece: quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?
Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:44
Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem
causa, a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de investigado ou acusado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 15:45
Tribunal autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu
autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóvel.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 12:03
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
uma indenização a que deu causa em virtude de assédio moral", explicou.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 17:08
De acordo com o TJMG, Ação Civil Pública ajuizada contra mineradoras deve seguir na Justiça Estadual
O desembargador entendeu, entretanto, que a causa deve seguir na esfera estadual, uma vez que ainda
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:36
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista
Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 10:13
Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:48
Ordem dos Advogados do Brasil ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas
A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:39
OAB mobilizada na defesa dos credores de precatórios
A causa dos precatórios constitui-se em uma das prioridades da gestão da atual Diretoria do
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 17:01
Falta de legislação federal dificulta combate à homofobia
Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes
peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:40
Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ
justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 15:10
Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino
O TST não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao
