Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:00

Corte anula sentença relacionada a inventário

O TJ reformou a decisão que havia declarado extinto um processo por falta de interesse processual da parte
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:14

TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:29

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:29

Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:31

Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:25

Crise de combustíveis no Haiti limita acesso da população à assistência médica

Problema causa sérias interrupções no atendimento, limitando a capacidade de MSF de tratar pacientes e das equipes de chegar às instalações de saúde.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 09:48

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 11:59

Projeto de Lei altera o Código de Processo Civil para regulamentar honorários de advogados

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 16:34

Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 09:38

Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 17:18

Com a Reforma Trabalhista, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

O pagamento das custas da causa e os honorários do advogado da empresa devem ser pagos se o trabalhador perder total ou parcialmente a ação.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:52

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:43

Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 10:43

Bibliotecária que participou da criação de entidade tem assegurada estabilidade sindical

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:58

Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções

Ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:42

Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica

A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:27

Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento

O juiz ressaltou que a espera em uma fila de banco, por mais de uma hora, causa desgaste físico e aborrecimento excessivo
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:13

Santander deverá reintegrar bancário dispensado em razão da antiguidade e do salário alto

O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:00

PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave

estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço
Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 17:15

Ausência de testemunha atrasa julgamento do Carandiru

Início do julgamento da última etapa do Massacre do Carandiru foi atrasado por causa da ausência de uma testemunha convocada pela defesa

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 23073

O TJ reformou a decisão que havia declarado extinto um processo por falta de interesse processual da parte

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.

Problema causa sérias interrupções no atendimento, limitando a capacidade de MSF de tratar pacientes e das equipes de chegar às instalações de saúde.

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.

utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.

O pagamento das custas da causa e os honorários do advogado da empresa devem ser pagos se o trabalhador perder total ou parcialmente a ação.

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de

Ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

O juiz ressaltou que a espera em uma fila de banco, por mais de uma hora, causa desgaste físico e aborrecimento excessivo

O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as

estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço

Início do julgamento da última etapa do Massacre do Carandiru foi atrasado por causa da ausência de uma testemunha convocada pela defesa

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