Home- busca: causa mortis
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 11:34
SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor
Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:27
Cláusula penal compensatória não pode ser cumulada com arras de natureza indenizatória
A decisão é da Terceira Turma em caso de rescisão contratual de compra e venda de imóvel.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:08
Codicilo. Declaração por escrito
Codicilo. Declaração por escrito para destinação de bens móveis.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 13:56
Prisão fixada no prazo mínimo legal para pagamento de pensão pode ser prorrogada
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 12:36
TRF-4 barra inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil em ação sobre grampo em escritório
Para Gebran Neto, caso afeta somente a banca, e não a classe de advogados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 17:01
Locadora de veículos é condenada a pagar multa por litigância de má-fé contra a Telefônica
Empresa acusou companhia de telefonia de não cumprir contrato firmado ao penhorar veículos, mas prática ilícita não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:07
TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:12
STF julgará se candidata gestante pode realizar teste físico em segunda chamada de concurso
Recurso Extraordinário sobre o tema teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 16:48
Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11
Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:57
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:44
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Para o ministro relator do caso, a partilha de direito é possível, mesmo que não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro), situação em que o juízo pode determinar a indenização a ser paga por um dos ex-companheiros, como ocorreu no caso analisado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:27
Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 12:40
Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim, afirma Sérgio Moro em São Paulo
Ao receber prêmio de universidade americana, juiz também diz à plateia estar 'um pouco cansado' com o volume de trabalho e nega que será candidato em 2018.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 17:22
Negado trancamento da ação penal a acusado que não provou duplo domicílio
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:40
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:40
Sétima Turma condena ECT a pagar indenização a carteiro assaltado 13 vezes em serviço
Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 10:34
Superior Tribunal de Justiça aprova seis Súmulas que tratam de Direito Público e Penal
Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:37
Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo
A decisão unânime é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
