Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada

O álcool é doença, e não desvio de conduta que justifique a rescisão do contrato de trabalho. Indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil

Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel

A defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal, e desrespeito ao Plano de Gestão do CNJ, considerando que o acusado está preso há mais de 230 dias

Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido

Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano.

Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor

A decisão foi tomada pelo ministro mediante indeferimento de pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 103353. A defesa de Rosivaldo havia apelado da sentença condenatória ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reduziu a pena para 12 anos e seis meses, reconhecendo a continuidade delitiva entre todos os crimes e afastando a incidência do artigo 9º da Lei 8.072/90, que aumenta a pena pela metade, guardado o limite de 30 anos.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Indícios de autoria de estupro justificam manutenção de prisão de acusado

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Danos morais decorrentes de quebra de expectativa. Indenização devida.

A reclamada aceitou a matrícula do reclamante num dos cursos de nível superior da sua grade, acenando com a gratuidade do ensino que outorgava aos empregados.

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

TJ indeniza segurado que estava embriagado

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom