Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

Alega que em 29/03/2008 a requerida enviou e-mail para a autora, afirmando que a festa que lá praticada é ilegal e que estava incomodando a vizinhança, pedindo que abaixasse o som. Pois, o mesmo ultrapassava os limites da moral e dos bons costumes.

A tirania das algemas

A História do Brasil está repleta de movimentos insurrecionais que ajudaram a denegrir a imagem do país perante o concerto das nações. O Brasil já fez parte das "repúblicas das bananas". Já foi rotulado por um presidente francês de não ser um país sério.

Regras sobre pára-brisa

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP e em Segurança Pública pela PUC/RS.

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Capacidade lucrativa e falha normativa

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Cultura contábil e modernidade

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.