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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:37
STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato
A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:45
STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 11:37
3ª Turma Cível concede indenização por apreensão irregular
O produtor rural J.S.P. havia ingressado com ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer em tutela antecipada e exibição de documentos em face do Banco Panamericano S/A e do representante comercial L.A.S.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:42
Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:48
Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou não vislumbrar, a princípio, a plausibilidade do direito invocado, uma vez que a autora do pedido ampara sua pretensão em direito adquirido em razão da Constituição anterior.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:57
Comissão proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:38
Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação
Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser executados e o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:59
LER: empregada da Telesp consegue indenização por dano moral
A Telesp (Telecomunicações de São Paulo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma trabalhadora que ficou incapacitada após trabalhar 15 anos em condições inadequadas às suas condições físicas.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:25
Indenização para família de mulher atropelada por carro guiado por menor
A decisão da Câmara foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:46
Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ordenou o magistrado que fosse considerado como resposta ao item 101 o código "E" (errado), com a conseguinte alteração da classificação geral dos aprovados no concurso.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:20
TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta
O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:45
Pai deve comprovar impossibilidade de pagamento de alimentos
O pedido foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:37
Iniciativa inédita no país, Criciúma cria o Juizado Informal de Condomínios
Imagine uma pessoa que passa a ter vergonha dos vizinhos, se sente mal em participar de confraternizações no seu próprio prédio e, ainda por cima, é vista como mal pagadora no condomínio.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:07
Ministra nega liminar a deputado federal que pretendia suspender inquérito
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus do deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que pedia a suspensão temporária do Inquérito 2611.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:58
Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação
A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.
Recurso improvido.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.956, de 9 de Setembro de 2009
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas
Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:50
Transexual ganha transferência para prisão feminina no Reino Unido, diz jornal
Para juiz, prisão masculina viola direitos humanos do preso. Segundo sua advogada, ele é uma mulher presa em corpo de homem.
