Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Companhia Aérea é condenada por dano moral

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Fabricante de motocicleta é condenada

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais