Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Banco indeniza vítima de assalto

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Novidades no trânsito: "engates"

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo