Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

O militar de carreira do Exército Brasileiro Maurício Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou à União Federal que proceda a transferência do militar para a cidade de Natal-RN, a fim de que pudesse cuidar de seus pais e irmão doentes.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Jornal indeniza por publicação indevida

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

PF trocou delegado. E tentou abafar o caso

De acordo com agentes ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, houve uma tentativa de abafar o caso e intervenção da cúpula da PF.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos

Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor.

Entidade de tributaristas reage à proposta de criar cabide de emprego para fiscalizar advogados (APET)

Entidade de tributaristas reage à proposta de criar cabide de emprego para fiscalizar advogados (APET).

Indústria de alimentos é responsável por pagamento de indenização decorrente de acidente de trabalho

A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.

CJF terá programa de intercâmbio com instituições dos EUA

Programa prevê intercâmbio de experiência em relação à estrutura, organização e funções da autoridade judicial de cada país

Danos morais por morte de paciente que realizou exame no HRAN e teve o intestino perfurado.

FRANCINEIDE RODRIGUES GALENO, FRANCIMAR RODRIGUES GALENO e FRANCIVALDO RODRIGUES GALENO ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.