Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo

Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação.

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Visão bipolar das situações das empresas.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora