Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

A questão está principalmente na divulgação do diploma como uma inovação e aumento de rigor

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

duplicada enquanto que a do segundo sofre uma causa especial de aumento de 1/3 da reprimenda aplicada

Estado deve pagar por morte de preso

A superlotação contribui para o aumento da violência, além de considerar falta grave o Estado

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Vicente Cascione (PTB-SP) propondo o aumento do prazo de internação de adolescentes em conflito com

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu

Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014

Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento da diferença salarial, no período de lotação do

Veterinário não ganha comissão sobre venda de cavalos em leilão que gerou prejuízos

não pagamento dessas comissões implicou redução salarial. Segundo a empresa para quem ele trabalhava

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não

Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação

O princípio da estabilidade financeira e o da irredutibilidade salarial, não podem ser limitados

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

diária de oito horas mediante recebimento de uma gratificação salarial.

Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.

Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.

razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º

Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Advogados e procuradores da União entram em greve