Trabalhador rural poderá ter direito a aposentadoria maior do que o mínimo

A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins

O Trabalhador rural x Previdência social

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

Trabalhador rural ganha benefício após acidente

A sentença foi dada pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal e mantida, parcialmente, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários

A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual os

Plenário mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público

, para fins de aposentadoria no serviço público, o tempo de serviço rural, sem comprovar os recolhimentos feitos ao INSS.

Sou servidor e quero averbar meu tempo rural, posso?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Processual Civil. Atividade Rural. Eficácia Ampliativa da Prova Testemunhal

Previdenciário.

Trabalhador rural demitido sem justa causa poderá receber seguro-desemprego

Quanto ao trabalhador rural, o texto aprovado da Medida Provisória 665/14 concede o benefício

Testemunha pode provar tempo de serviço rural, diz STJ

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através

Tempo de serviço rural. Labor urbano concomitante pelos genitores.

Regime de economia familiar descaracterizado.

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.